:: ACEST - Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho ::

As tabelas abaixo definem o valor MÍNIMO recomendável para trabalhos na área de Engenharia de Segurança do trabalho.

Na fixação dos honorários profissionais deverão ser considerados, entre outros, os seguintes aspectos:

* Relevância, complexidade e vulto dos serviços;
* Responsabilidade técnica;
* Prazo de entrega e tempo necessário para execução;
* Período de trabalho diurno ou noturno;
* Valor do bem periciado;
* Objeto do parecer técnico;
* Localização;
* Competência e renome do profissional ou empresa.

A composição final do preço para Programas de Gerenciamento de Riscos é a soma dos valores apurados nas tabelas 1.1.a ou 1.1.b e 1.2, por estabelecimento ou obra.

A tabela 1.2 deverá ser usada para cálculo de serviços executados por hora, inclusive treinamentos.

A tabela 2 considera-se trabalhos executados na Empresa no mínimo 4 horas.

A tabela 3 considera-se consultas, mesmo verbais por telefone, no mínimo 2 horas.

A tabela 4 define os honorários mínimos para perícias judiciais na esfera trabalhista, civil ou penal.

A tabela 5 define a restituição do custo com deslocamento tendo por base no valor médio do litro da gasolina.1 - Programas de Gerenciamento de Riscos:

1.1.a - Elaboração do PPRA e Laudo Levantamento Ambiental (por estabelecimento):

Nº de empregados	Grau de risco I e II	Grau de risco III e IV
01 a 05 empregados	0,5 CUB	0,8 CUB
06 a 09 empregados	0,6 CUB	0,9 CUB
10 a 19 empregados	0,7 CUB	1,0 CUB
20 a 99 empregados	0,5 CUB + 0,012 CUB por empregado	acrescentar 30%
+ de 100 empregados	1,0 CUB + 0,007 CUB por empregado	acrescentar 30%

1.1.b - Elaboração do PCMAT e Laudo Levantamento Ambiental (por obra):

Nº de pavimentos	Valor
01 a 07 pavimentos	1,4 CUB
08 a 11 pavimentos	1,6 CUB
+ de 12 pavimentos	1,8 CUB
Pavilhões industriais	1,5 CUB
Obras de arte	1,8 CUB
Estradas, avenidas e ruas	1,8 CUB

1.2 - Acompanhamento da implantação dos Programas (PPRA, PCMAT, PGR,...) entre outros serviços: 0,1 a 0,2 CUB por hora técnica

2 - Vistoria in loco: 0,4 CUB

3 - Consulta técnica: 0,2 CUB

4 - Perícia judicial: 1 CUB

5 - Quilometragem rodada: 30 % do litro de gasolina por km rodado

Observações:

- Valores em CUB - Custo Unitário Básico da Construção para pagamento a vista. Pagamento parcelado inclusive mensalidades converter acrescentando juros.

- Laudo de Levantamento Ambiental sem material e custo do laboratório.

- Acrescentar outros custos para realização do trabalho: fotos, cópias, digitalização de documentos, aluguel de aparelhos, material de coleta e laboratório, alimentação e estadia.

- Empresas com mais de 1 estabelecimento, de mesma natureza, definir desconto compatível com a complexidade do trabalho.

- GRAU DE RISCO I E II: escritórios, comércio varejista (confecções, eletrodomésticos, farmácias, móveis, tecidos, veículos e acessórios e outros), super mercados, imobiliárias, hotéis, escolas, etc.

- GRAU DE RISCO III E IV: metalúrgicas, fábricas de móveis, construção civil, comércio varejista (combustíveis e derivados de petróleo, padarias, carnes e peixes), beneficiadoras de café e cereais, etc.